Até o fim

Qualquer estudante sabe que deve ler o artigo até o final quando uma das primeiras referências é ao filme Desejo de Matar, do insuperável Charles Bronson:

"Ou, se a moral condena a execução privada de pessoas com predisposição à violência, mas não condena o uso de força mortal em legítima defesa, então é moralmente permitido que Charles Bronson caminhe pelo Central Park à noite com o único propósito de incitar pessoas com predisposição à violência a lhe atacar para que ele possa, então, mata-las em legítima defesa. (Nota de rodapé: Vide Desejo de Matar, Paramout, 1974)"

Larry Alexander, Is morality like the tax code? Michigan Law Review, 1997; 95(6):1839-1850, 1841.

[No original: Or, if morality condemns private execution of those disposed to violence but does not condemn the use of deadly force in self-defense, then it is morally permissible for Charles Bronson to walk in Central Park at night for the sole purpose of enticing violently disposed persons to attack him so that he can, in turn, kill them in self-defense. (See. Deathwish (Paramount, 1974)]

 

Ridendo...

...castigat mores.

Tradução do brocardo: rindo castiga-se mais. Autoria, como sói, do Millôr Fernandes.

Deserto

Leio o projeto do Senador Cristóvão Buarque sobre a inclusão, na Constituição Federal, de dispositivo prevendo o direito do cidadão de buscar a felicidade. A busca da felicidade, essa figura tipicamente moderna de querer ser feliz, é algo que, ao fim e ao cabo, só causa mais infelicidade. E, pior, mais ansiedade e frustração. 


A felicidade não deve, infelizmente(!), ser o fim ou objetivo de uma vida. Uma tal vida será um estrodondoso fracasso. Porquê? Porque ninguém é inteiramente feliz. (Uma pessoa que se diz integralmente feliz não merece ser admirada ou festejada, mas antes tratada.) 


Devemos ser felizes? Talvez. A história da humanidade mostra que não. Toda a evolução humana é construída sobre sangue e cadáveres. E assim, infelizmente, continuará sendo. Guerras, doenças, desastres e bombas continuarão a inundar o noticiário. E continuarão a matar crianças e idosos indefesos. Pessoas sairão das nossas vidas sem explicação plausível. A dor continuará afetando as pessoas das quais mais gostamos. E a nós mesmos. Bons amigos nos decepcionarão, pessoas que amamos nos abandonarão. Tudo em busca da sua própria felicidade. A solução, já imaginada por Aldous Huxley, é afundarmo-nos em um mundo de drogas (metafóricas e reais) da felicidade. 


É possível, como aparentemente quer o digno Senador da República, buscar felicidade num mundo desses? Possível é; necessário nem tanto. Ter plena consciência de que somos necessária e invariavelmente solitários, buscamos o outro em função das nossas inseguranças, dos nossos medos e, acima de tudo, da nossa infelicidade, pode ser libertador. Buscamos completar os nossos vazios (existenciais) por meio do outro que, na nossa imaginação, nos trará completude e felicidade. A realidade é que o outro é tão vazio, inseguro e infeliz quanto nós e, na maior parte das vezes, também tem as mesmas expectativas que nós. Somando-se dois vazios buscando se completar mutuamente temos apenas uma conclusão lógica: a felicidade, por meio do outro, além de nao ser alcançada, transforma-se em dor, multiplicada em muitas vezes pela decepção. Ou pelo abandono. 


Imagine-se uma senhora de 70 anos. O marido – como as as estatísticas comprovam – se vai (voluntária ou involuntariamente). Ela viverá mais 10, 20 anos abandonada. Seus filhos estarão ocupados demais, sem tempo a perder preenchendo o vazio daquela senhora, buscando a própria felicidade dentro de suas famílias e vidas sociais. As amizades, já parcas em virtude da idade, não poderão trazer companhia. E ela, mesmo com o direito constitucional a buscar a felicidade, definhará, solitária. O mesmo ocorrendo com todos nós. Envelhecidos, solitários e – necessariamente – tristes. 


 Certo é que existem pequenos oásis de felicidade perdidos no deserto triste e estéril que é a vida. E é isso mesmo que os tornam tão importantes: diante de tristezas constantes, uma pequena felicidade (a família - e acima e antes de tudo a família -, um olhar apaixonado, o trabalho, os filhos, um bom filme, o suspiro antes do beijo, uma boa música, religião, sexo, etc, etc) tem sua eficácia potencializada. Que será, novamente, reduzida a pó diante da areia interminável (e triste) da rotina. 


Buscar a felicidade? Sem (grandes) expectativas de a encontrar pode ser válido. Ter o direito, por mandamento constitucional, à tal busca? Melhor não. 


PS - A prova de que eu estou errado está aqui! 


PPS - Uma análise jurídica simplória, na minha opinião, chegaria ao seguinte resultado: mais um projetode emenda constitucional inócuo. Se a dignidade da pessoa humana contém um mínimo de liberdade, neste mínimo está necessariamente incluído o "direito à busca da felicidade". Mas, conhecendo o Brasil, nao duvido que, em breve, todos nós teremos a garantia constitucional de buscar a felicidade.

Frase da Semana

“A alegação de que a tarefa de uma autoridade fiscal qualquer é a realização da justiça fiscal, certamente faria o cidadão médio rir; para ele a tarefa da autoridade fiscal é a obtenção de recursos financeiros para o Estado.”

Klaus Vogel, Steuergerechtigkeit und soziale Gestaltung, Deutsche Steuer-Zeitung, 1975, S. 409.

A idéia, contudo, não é nova. São Mateus já sabia: Marcos, 2, 13-17!

(No original: „Die Behauptung, daß die Aufgabe – etwa – eines Finanzamts in der Verwirklichung von Steuergerechtigkeit liege, würde den durchschnittlichen Bürger sicherlich lächeln machen; für ihn liegt die Aufgabe des Finanzamts in der Beschaffung von Finanzmittel für den Staat.“)

0.7

Um "putaquepariu!" em uníssono foi o que ocorreu quando os dois doutorandos alemães que sentam na minha frente leram a notícia que eu havia mandado por e-mail:

Ballack, o astro do time, não vai para a África do Sul

Durante um jogo pela final do campeonato inglês o craque foi atingido por outro jogador, Kevin-Prince Boateng. Detalhe: Boateng é meio alemão, meio ganês. Já tendo sido convocado para a Copa pela seleção de Gana, o sujeito vai lá e dá uma entrada criminosa no astro do time alemão.  

Detalhe importantíssimo: Gana enfrentará a Alemanha na primeira fase da Copa.

Intencional!, gritam todos. Os jornais não escrevem claramente, mas todo mundo repete: o ganês machucou intencionalmente o melhor jogador alemão.

E agora?  

Agora nada. Balack recusou o pedido de desculpas do companheiro alemão-ganês e bancou o resignado: „Estou furioso, mas futebol é assim. Essas coisas acontecem“, disse ao Zeit. Oito semanas ao mínimo de recuperação e uma Copa do Mundo a menos no curriculum.

Para mim, felizmente, não muda muito. Nunca gostei muito de futebol e não será agora que vou começar. Sou colorado por forca do hábito e pressão do meu pai e do meu irmão. Assisto aos jogos, mas não posso dizer que sou um entusiasta do esporte bretão. Nunca acompanhei de perto nenhum time, nem mesmo um campeonato. Quando a conversa vai para futebol, das duas uma: fico quieto, pensando em alguma coisa e fazendo cara de interessado, ou participo ativamente, falando coisas como “mas aquele jogador, como é mesmo nome dele?, joga muita bola!” ou “com essa formação não vai dar! Temos que ir pro 2-5-3.” A que eu mais gosto, no entanto, é quando eu sei o nome do craque do time: “Cara, o técnico tem que urgentemente tirar o Fulano, ele tá afundando o time!”.  

Risos nervosos e gritos de "ignorante", "burro", "viado", etc, etc. Já ouvi de tudo. Uma variante dessa é clamar pelo retorno de um craque do passado. Essa também funciona sempre e, na maioria dos casos, minhas observações são acompanhadas de um grito de “tu não entende nada de futebol mesmo, seu boca aberta!”.  

Porque essa história toda? Apenas um gancho arbitrário que me fez lembrar da relativa importância do futebol na minha vida.  

Brasileiro que sou, qualquer pessoa que cruza comigo sempre tem a presunção de que eu amo futebol e, pior, que eu jogo futebol muito bem. Já em tenra idade (ui!) morando em outro país, todos me convidavam para jogar futebol ou, como eles diziam, soccer. Eu ia de bom grado. Fazer amigos não era a atividade mais simples e um esporte coletivo me ajudaria nessa empreitada.  

Logo nos primeiros minutos eles percebiam que não estavam diante um novo Garrincha, Zico, Falcão ou Ronaldinho Gaúcho. Quando muito diante de um daqueles zagueiros esforçados, mas que só sabem chutar a bola pra frente ou pra fora. Depois de não receber o terceiro convite ficou claro: não fiz os amigos que achei que faria e, terror!, perdi os poucos que já tinha feito. Tudo em função de ser um brasileiro que não joga futebol.  

Agora, em idade provecta (calma, calma...) acontece o mesmo: os alemães perguntam a minha opinião sobre jogadores brasileiros que atuam por aqui. Silêncio meu. Sinto os olhares inquietos esperando um análise detida sobre as qualidades e defeitos dos jogadores brasileiros. Mais silêncio. Depois de alguns minutos me olhando, uma de duas coisas ocorre: perguntam se eu sou argentino ou, na melhor das hipóteses, se eu não entendi a pergunta.  

Quando digo que não sou o maior fã de futebol, a conclusão é apenas uma: é argentino e, por vergonha, diz que é brasileiro.  

Essa semana, diante da convocação de vários jogadores brasileiros que atuam por estas bandas pelo técnico Dunga (o Dunga e o Gamarra sempre aparecem nas minhas observações futebolísticas, dizendo que se eles voltassem ao time, teríamos uma defesa melhor), perguntaram a minha opinião:  

- Pedrinho, o que tu acha do Grafite?!

Calmamente, sem entender muito bem, respondi:  

- Sempre gostei do 0.7 AB da Faber Castel. E tu?

Pronto. Lá se vão mais dois ex-amigos.  

Frase (e charge) da semana

“No direito tributário vivenciamos a situação na qual pessoas que jamais pensaram em cometer um furto qualquer ou um roubo a banco estão perfeitamente dispostas a sonegar impostos.”

                                  Paul Kirchhof, Das Maß der Gerechtigkeit, 2009, p. 169.

(No original: Im Steuerrecht erleben wir, dass Menschen, die niemals auf den Gedanken kämen, einen Diebstahl oder einen Banküberfall zu begehen, zu einer Steuerhinterzehung durchaus bereit sind.)

Charge lá no Millôr. 

Gris

Um colega, de quem há muito não tinha notícias, escreve-me perguntando como é a vida na Alemanha. Respondo, em e-mail longo, descrevendo as vantagens e desvantagens, algumas características e, claro, semelhanças e diferenças.  

Ontem, não conseguindo dormir, me arrependi profundamente da minha resposta. Se pudesse voltar atrás, responderia apenas:

- Cinza. A vida na Alemanha é cinza.  

Foi só toda. Todinha.

Há dias passei por uma livraria de livros velhos. Não era um sebo, já que não se trata de livros usados. São livros novos, ainda não lidos, mas velhos. Que ninguém quer mais. Como ninguém os quer, são mais baratos. Logo, sendo mais baratos e niguém os querendo, eu compro.

Numa estante fiquei parado por mais ou menos uns 15 minutos, folheando três livros:  

- 1001 Lugares para se conhecer antes de morrer

- 1001 livros para ler antes de morrer

- 1001 álbuns para escutar antes de morrer

Minha perplexidade não foi por tudo que não visitei, li ou ouvi. Foi antes pela absoluta impossibilidade de fazê-lo a contento.

Tirando a pátria amada Passo Fundo, não posso dizer que conheço alguma oura cidade. Vivi em algumas outras, mas não as conheço. Não o suficiente para dizer se vale a pena ser conhecida – no sentido forte – ou apenas visitada. Terminologias bobas à parte, conhecer 1001 lugares, nos diferentes continentes, não me parece algo realizável. Para além de questões temporais e financeiras. Quem se interessa por Paris – a maioria – jamais vai se interessar por Bora-Bora. Quem se sente em casa nas Antilhas Holandesas, vai se horrorizar com Frankfurt. Quem gosta de Tóquio, não quer nem saber de Nairóbi. Quem gosta de Amsterdam pelos motivos certos vai detestar a Tailândia.   

De qualquer forma, dou de barato que alguém queira mesmo conhecer as 1001 localidades que o livro apresenta: some-se alguns dias de preparação, algumas horas de avião, mais algumas horas de aclimatação, um-dois dias para os passeios: já temos uma semana, isso sem contar o retorno à vida normal. 1001 lugares =1001 semanas. Aí já se foram 20 anos, apenas conhecendo lugares novos.

Com 20 anos ocupados viajando, sobram alguns anos para os livros. 1001 livros para ler antes de morrer. E quem não gosta de ler? Tome-se, uma vez mais, de barato que a leitura é prazer para todos. Em quanto tempo se lê um livro? Por baixo, algumas horas. Por cima e no limite, alguns anos. Alguns livros sugeridos não consomem nem um dia, quando tanto algumas horas. Outros, pelo contrário, exigem dias, semanas e meses. Don Quijote em uma semana? Impossível. Crime e Castigo? Idem. Macbeth? Eu, limitado como sou, demorei um semestre inteiro. A Montanha Mágica? Comecei há sete anos e ainda não acabei. (Pergunta: o Tratado de Direito Privado do Pontes de Miranda e a Barsa contam como um livro só?!?!*) Deixemos a média de 1 por semana. 1001 livros = 1001 semanas. Lá se foram outros vinte anos.

Pior mesmo são aqueles que não constam da lista. Quanto tempo se leva para ler, realmente, Os Donos do Poder do Raymundo Faoro? Eu comecei e, infelizmente, nunca terminei. Um dia eu chego lá. E Paideia, do W. Jaeger? Eu comecei e, felizmente, não pretendo terminar.

E os 1001 discos? Coloquemos a média de 1 hora por disco. Temos 1001 horas. Chegamos à modesta soma de 6 semanas. Barbardinha, certo?! Até pode ser. Isso se nos sobrar tempo entre uma leitura e outra e, obviamente, entre as viagens. Afinal, quem quer escutar a Quinta Sinfonia de Beethoven com o barulho de uma turbina de avião na orelha... Melhor mesmo é ouvir a versao de My Way do Sid Vicious.

O que fazer? Eu sugiro conhecer 11 lugares bons e dos quais se goste muito. Como Paris. Ou Veneza. Ou Berlin. Ou Praga. Ou Londres. E, obviamente, Passo Fundo. E, nesses lugares, deve-se ler os 11 melhores livros (aqui a lista é absurdamente pessoal), escutando os 11 discos ou, quiça, as 11 músicas (três deveriam estar na lista de todo mundo: Gaúcho de Passo Fundo, do Teixeirinha,  briga feia entre Claire de Lune e Quarteto para cordas, andantin doucement expressif, do Debussy e Air auf der G-Saite, do Bach).  

Pedrinho, seu burro, a solução é fazer tudo junto ao mesmo tempo e misturado!, diriam os mais afoitos.

Eu, também afoitamente, respondo: e não é isso que todos nós fazemos?

Atualmente, coitadinhas!, até as crianças... 

(*) Essa pergunta me lembra o sketch do Bruno Aleixo  onde ele pergunta ao entrevistado quanto ele já tinha lido na vida. O próprio Bruno sai com uma resposta genial: “Eu já li mais de mil coisas. Mas atenção!, coisas inclui livros. E eu já li um dicionário. Nao estou a contar menu de restaurantes e  sms, como tu. E sabe quanto eu li da Enciclopédia Luso-Brasileira? Foi só toda. Todinha. Na verdade li até o T.”

Tentando voltar

Os últimos meses não foram nada bons.  

Acontecimentos tristes e absurdos rechearam os meus dias que, por motivos pessoais, já andavam bastante corridos. Tenho convicção que, nesses momentos, diante de notícias inexplicáveis e absurdas, as palavras não ajudam muito. Obviamente que isso não justifica eu não ter escrito. Não justifica, mas explica, como diria “o outro”.  

Talvez, e o que me parece ser a maior verdade, eu não me sentia tão só, mesmo estando mais solitário do que nunca. Vai saber...

Uma certeza, contudo, fica: a de que é absolutamente impossível desejar a felicidade distante daqueles - e daquilo - que me fazem bem. Talvez alguns momentos de sóbria serenidade. Talvez. Mais não. É impossível. Como talvez o seja, também, essa desconhecida felicidade.

Frase da semana

Para acompanhar o frio que teima em não ir embora:

I don't know but I've been told/

eskimo pussy is mighty cold.

Gunnery Sargent Hartmann apud Kubrick, Stanley. Full Metal Jacket, EUA, 1987.  

Para ouvir a genial frase, clique aqui.

Entrando...

Conversa virtual com um grande amigo. Depois de algumas bobagens, caímos no já batido assunto da excessiva judicialização dos direitos sociais. Trocamos experiências comuns, alguns absurdos relatados por um amigo comum e, no final, uma mesma conclusão:

“Eu quero literalmente 'entrar na Justiça'. Vou tentar obrigar o estado a me fornecer uma prostituta chamada Têmis.“

Algum advogado se habilita?!  

Os extremos e o centro

Noticia a Spiegel Online que hoje, dois dias antes do dia de São Valentino, houve uma manifestação "pacífica" de extrema-direita em Dresden em memória do ataque dos aliados à cidade há 65 anos. Chegava ao final a IIGM e os aliados, literalmente, trouxeram a cidade abaixo, que, segundo relatos e fotos, era ainda mais linda do que é hoje.  

A melhor parte do vídeo é a de um senhor discutindo com um policial, perguntando se ele acha correto aqueles seres repugnantes marcharem nas ruas. Ao que o policial, mantendo a fleuma e para desespero do sujeito, responde: Isso é a democracia.  

Não consigo imaginar resposta melhor. Um bando de malucos de cabeça raspada, querendo revisar a história – o que é crime por essas paragens – e um "cidadão de bem" que fica trancado no trânsito e não consegue chegar em casa.  

Essa é a imagem perfeita da democracia, na minha modestíssima opiniao. Os extremos têm todo o direito de se manifestar, mostrar seus (estúpidos) pontos de vistas e reivindicarem o que bem entenderem. De outro lado o cidadão comum, bem comum e nem sempre de bem,  que somente quer tocar a sua vida:  ir pro trabalho, buscar os filhos na escolinha de inglês e chegar rápido ao supermercado. No meio disso tudo, a democracia com porrete,  que, em situações ideais, serve pra todos: pra defender o cidadão "de bem" quando ele nao consegue chegar na escolinha por que teve seu carro roubado e, no caso de hoje, para proteger uma minoria ruidosa que teima em demonstrar a sua admiração por alguma bobagem qualquer.  

Isso me lembra de um filme – provavelmente um dos piores que já assisti* – chamado The Last Supper. Trata-se de um grupo de estudantes de pós-graduação, com a cabeça aberta e ideias progressistas dentro (e fora) dela que, por um acaso, no início, e intencionalmente, logo depois, recebem pessoas para partir o pão. Se as respostas dos convidados não satisfaz os "progressistas" eles têm uma solução: entregam um cálice de vinho envenenado ao convidado.  Assim, pensam eles, melhoram o mundo. 

A cada pessoa - contra o aborto ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo - morta, melhor fica o mundo. Mais perto do paraíso estaremos. Os diálogos deixam claro apenas uma coisa: aqueles estudantes creem que seus atos, já que se trata de pessoas que acreditam nas coisas erradas, estão legitimidados por um fim maior, por um bem supremo, pela consecução  do objetivo de qualquer sociedade: a felicidade, na estreita visão deles, geral. No final do filme, depois de muitos „reacionários“ e „republicanos“ mortos, um político daquilo que eles consideram a extrema direita da extrema direita é convidado e aceita: durante o jantar o sujeito diz que aquilo tudo, isto é, a sua defesa intransigente de idéias reacionárias e ultra-conservadoras, não passa de mise en scéne; que tudo é apenas retórica eleitoral e aqueles que detêm mesmo o poder estão no centro deste debate, nunca nos seus flancos, quer à direita, quer à esquerda.  Para espanto daqueles jovens que se julgavam superiores intelectual e moralmente a todos, diz: "Just a moron to believe that I really mean or endorse those ideas...". 

O final do filme (spoiler alert) é absurdo de tão ruim. Os estudantes progressistas não chegam a um acordo se devem matar o sujeito, dando-lhe o vinho envenenado ou se devem ir votar nele imediatamente. Eles saem para discutir essa importante questão e, antes de voltarem, o filme acaba... Uma pintura aparece com cinco pessoas deitadas ao redor de uma mesa e, em off, a voz do político dando mais um de seus discursos inflamados sobre a superioridade moral dos valores conservadores.  

Porque falar desse filme? Acredito que o vídeo da Spiegel traz exatamente isso: enquanto o pessoal da cabeça raspada reivindica a revisão da história, a superioridade racial, a expulsão das minorias, a extradição forçada de estrangeiros ou o que quer que seja em uma das pontas do debate político, do outro lado há uma esquerda não menos barulhenta reivindicando a instalação imediata do leninismo-trotskismo, do comunismo, do socialismo real, do maoísmo, polpotismo ou de qualquer destas vertentes. E o poder?! Bem, o poder está com esse cidadão que apenas quer cruzar a rua...  

* Uma das estrelas do filme é (uma jovem!) Cameron Diaz. Tá explicada a razão de eu ter visto o filme.  

** O que faz aquela cesta com tomates no início do texto, Pedrinho? Vejam o filme. 

"O Leitor" do passado

Bernhard Schlink é um escritor que está na moda. Ele é o autor d'O Leitor, transformado em filme há uns tempos; também é professor de direito público e filosofia do direito na Universidade de Berlin. Além de romancista consagrado, é autor de livros interessantíssimos de direito constitucional – aí incluído um dos mais bem-sucedidos Manuais de Direito do Estado (Direitos Fundamentais), em co-autoria com Bodo Pieroth – e de monografias, ensaios e estudos de teoria e filosofia do direito e direito público em geral.

Dias atrás, num sebo, esbarrei com um livrinho dele de título interessante: "Vergangenheitsschuld und gegenwärtiges Recht" que em uma tradução livre seria algo como Culpa pelo passado e direito atual.

Em um dos ensaios que compõe o livro, intitulado Estado de Direito e Justiça revolucionária, ele trata da tentativa de tratamento penal dado aos crimes cometidos na parte comunista da Alemanha. Traduzo um pequeno excerto:

"A hora da Justiça revolucionária passou. A normalidade do estado de direito compreende a proibição de retroatividade e exclui o tratamento jurídico penal do passado comunista, como aconteceu à época. Eu acredito que isso está baseado não apenas na racionalidade jurídica, mas também na racionalidade política. Existe na Alemanha unificada coisas mais importantes e prementes do que mais processos penais."

(No original: "Die Stunde der revolutionäre Gerechtigkeit ist vorbei. Die rechtsstaatliche Normalität schließt das Rückwirkungsverbot ein und die strafrechtliche Bewältigung der kommunistischen Vergangenheit, wie sie derzeit stattfindet, aus. Ich meine, dies liegt nicht nur im Sinne rechtlicher, sondern ebenso im Sinne politischer Vernunft. Es gibt in geeinten Deutschland Wichtigeres und Drängenderes als weitere Strafprozesse". Bernhard Schlinck, Rechtsstaat und revolutionäre Gerechtigkeit. In: Vergangenheistschuld und gegenwärtiges Recht. Suhrkamp, 2002, p. 60.)

Pois é.

Barbuda e Vesga

Estava eu aqui, lendo as bobagens que eu escrevi neste blog e, ao mesmo tempo, tentando ler as principais notícias para tentar me manter atualizado. 

Há três minutos esbarrei nessa notícia aqui. Ato contínuo pensei no Mustafá. As coisas podem ser mais simples do que eu pensei... 

E quem decide o „tudo“?

Vale tudo pela fama?! O problema, como fica claro no título, é a definição do “tudo”. 

Acabo de ler essa notícia, afirmando que há um Projeto de Lei que "proíbe as emissoras de rádio e TV de transmitirem situações e cenas que atentem contra a dignidade humana".  Maravilha. Desconheço qualquer pessoa que seja contra a proteção da dignidade humana. Se algum dos meus 3 leitores conhecer alguém, pode chamar de estúpido e dizer que o Pedrinho mandou.

O cerne, contudo, não é esse. O centro problemático é a definição de dignidade humana e o que ela protege ou deveria proteger.

Uma mãe que se expõe no "Ratinho" a fazer um exame de DNA para descobrir se o pai do seu filho é o João, o Jorge, o Carlos, o Roberto, o Wanderson ou o Cleiton está ofendendo a sua dignidade humana?  

Uma mulher de 28 anos que, com aspirações artísticas, exibe-se semi-nua na televisão viola a sua dignidade humana? E uma de 18?! E uma 78?!

Um sujeito absurdamente feio que se submete a ser motivo de piada está ofendendo a sua dignidade humana?  

Alguém que come grilos, minhocas, olhos de cabra, e o que mais, está ofendendo a sua dignidade?

E, por fim, alguém que se tinge de prata e sai por aí a dançar de sunga está ofendendo a sua dignidade?!  

Onde está o tudo aí?! Qual é o limite do tudo?! Onde se dá o ponto na linha? Esses tudo descritos acima ofendem a "dignidade da pessoa humana"? 

Certo é que tirando crianças e pessoas incapazes de expressar validamente a sua vontade, aqueles com capacidade jurídica para tanto devem ser (e são!) livres para fazer o que quiserem, desde que não firam direitos de terceiros e não violem as condições gerais de convivência civilizada.

O que não se pode aceitar, contudo, é que um projeto de lei, utilizando-se de um conceito absurdamente vago, venha tentar dizer o que pode e o que não pode ser feito por um adulto, capaz de tomar as próprias decisões. Em última instância, esse adulto pode acreditar que a sua dignidade humana não vale nada e se matar. Ou não pode?!

Não se pode esquecer, e seria bom lembrar os nossos legisladores, que uma das facetas da dignidade humana é fazer uso do que ela mesmo é. Confuso?! Pois é... Se uma das facetas da dignidade humana é, digamos, o direito à intimidade, a concretização da dignidade humana pode se dar pelo próprio exercício desse direito à intimidade, de forma positiva ou negativa. Se quero proteger a minha intimidade, a dignidade humana me dá suporte, na forma positiva. Se quero abrir mao desse meu direito à intimidade, a dignidade humana está lá, auxiliando no seu lado negativo. Pegue-se o exemplo da menina de 28 anos que se exibe em rede nacional: e se ela não souber fazer mais anda além disso?! Restringir a sua "única" atividade não seria violar a sua digidnidade? E se o seu grande sonho é ficar conhecida pelo corpo?! Proibi-la de atingir esse sonho não seria violar a sua dignidade?!

Se uma das facetas da dignidade é não ser submetido a tratamento cruel, a pessoa que se auto-submete a um tratamento que, para a maioria seria considerado cruel está dizendo, no uso da sua dignidade em conjunto com a sua liberdade, que aquele tratamento, para ele/ela não é cruel. As opções sexuais não ortodoxas (sadomasoquismo e quejandos) são um belo exemplo. E se o sujeito não consegue ser feliz sem apanhar?! Restringir esse seu direito à felicidade não seria violar a sua dignidade?! (Ouvi dizer que há um livro sobre isso a ser publicado em breve...)

O que pode se discutir, e isso são outros duzentos e cinquenta, são os padrões e regras para a televisão aberta. A Constituição tem as suas regras sobre isso. Agora, tentar limitar a programação com base na dignidade humana é complicado, para dizer o mínimo.  

Ao fim e ao cabo, esses projetos têm apenas uma coisa em comum: o paternalismo. Esse paternalismo que acredita que as pessoas não podem tomar as decisões por si mesmas. O paternalismo que acredita que as pessoas são incapazes de decidir o que lhes faz bem.  O paternalismo que acredita que adultos capazes de todos os outros atos da vida civil/penal, inclusive o de votar, são incapazes de decidir como devem usar de sua liberdade para conformar a sua própria vida. Enfim, que precisam de um "pai“ acima delas dizendo o que pode ou não ser feito. Não nos esquecamos que "quando os cidadãos são tratados como crianças, convém lembrar que as crianças não são anjos", como bem lembrou aquele português.  

* Essa discussão sempre me faz lembrar de um filme (documentário?) sobre o Jerry Springer, aquele sujeito que leva as pessoas para brigar no seu programa de televisão há quase 20 anos. Numa cena, depois de se expor ao ridículo de apanhar da sua mulher, o sujeito responde a entrevistadora que o havia perguntado o porquê dele estar ali se submetendo aquilo: „I´m on TV, bitch! Now I´ll be famous in my neighborhood and that's the best damn thing that has ever happened to me in my whole fucking life...“

Em uma vida recheada de privações, dificuldades e humilhações não públicas e não publicadas, se deixar humilhar publicamente é a própria concretização desta tal de „dignidade humana“... Sad, so very sad, but true!