Bernhard Schlink é um escritor que está na moda. Ele é o autor d'O Leitor, transformado em filme há uns tempos; também é professor de direito público e filosofia do direito na Universidade de Berlin. Além de romancista consagrado, é autor de livros interessantíssimos de direito constitucional – aí incluído um dos mais bem-sucedidos Manuais de Direito do Estado (Direitos Fundamentais), em co-autoria com Bodo Pieroth – e de monografias, ensaios e estudos de teoria e filosofia do direito e direito público em geral. Dias atrás, num sebo, esbarrei com um livrinho dele de título interessante: "Vergangenheitsschuld und gegenwärtiges Recht" que em uma tradução livre seria algo como Culpa pelo passado e direito atual.
Em um dos ensaios que compõe o livro, intitulado Estado de Direito e Justiça revolucionária, ele trata da tentativa de tratamento penal dado aos crimes cometidos na parte comunista da Alemanha. Traduzo um pequeno excerto:
"A hora da Justiça revolucionária passou. A normalidade do estado de direito compreende a proibição de retroatividade e exclui o tratamento jurídico penal do passado comunista, como aconteceu à época. Eu acredito que isso está baseado não apenas na racionalidade jurídica, mas também na racionalidade política. Existe na Alemanha unificada coisas mais importantes e prementes do que mais processos penais."
(No original: "Die Stunde der revolutionäre Gerechtigkeit ist vorbei. Die rechtsstaatliche Normalität schließt das Rückwirkungsverbot ein und die strafrechtliche Bewältigung der kommunistischen Vergangenheit, wie sie derzeit stattfindet, aus. Ich meine, dies liegt nicht nur im Sinne rechtlicher, sondern ebenso im Sinne politischer Vernunft. Es gibt in geeinten Deutschland Wichtigeres und Drängenderes als weitere Strafprozesse". Bernhard Schlinck, Rechtsstaat und revolutionäre Gerechtigkeit. In: Vergangenheistschuld und gegenwärtiges Recht. Suhrkamp, 2002, p. 60.)
Pois é.
